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eSocial - Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
03/06/2018

Governo publica a Nota de Documentação Evolutiva - NDE nº 01/2018 com alterações nos Leiautes dos Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST. A referida NDE traz também novas tabelas e regras de validação dos eventos de SST, que serão transmitidos pelas empresas a partir de janeiro de 2019, de acordo com o cronograma de implantação do eSocial. Em produção restrita, o início dos testes está previsto para o mês de Outubro/18.

Entre as alterações destacamos a criação do Evento S-1065, específico para prestação de informações sobre os Equipamentos de Proteção e do Evento S-2245 para informar a realização dos Treinamentos Obrigatórios e as Capacitações Específicas para o Trabalho. Ainda, destacamos a exclusão do Evento S-2241, sendo que o evento S-2240 foi remodelado para receber as informações de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.

Entre as tabelas criadas, citamos a Tabela 30 – Programas, Planos e Documentos. Ela relacionará, através do Evento 1005, os documentos dos programas que a empresa possui, como por exemplo: Declarações das Instalações (NR 2), Mapa de Riscos (NR 5), Prontuário das Instalações Elétricas (NR 10), Inventário de Máquinas e Equipamentos (NR 12), Análise Ergonômica do Trabalho (NR 17), PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (NR 9) e / ou PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR 22), entre outros.

A Tabela 23 – Fatores de Riscos recebeu novos fatores de risco, reclassificados em novo formato de código. Também, tivemos a retirada de alguns deles, movidos ou não para a nova Tabela 28 – Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais.

 

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