ÁREA PARA CLIENTES
+55 11 3288 1122
SAMI  ·   ·  ATENDIMENTO-SUPORTE  ·  FALE CONOSCO  ·  PARCERIAS
NOTÍCIAS
eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários
19/07/2018
As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fsiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.

Destaca-se que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para apuração das contribuições foi implantada pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, nos termos daquela lei.

A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das referidas contribuições. As empresas que utilizarem o eSocial poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários), observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes.

O regime de compensação efetivado por meio de informação em GFIP não será alterado para as pessoas jurídicas que não utilizarem o eSocial. Portanto, apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação do eSocial farão jus ao benefício.

OUTRAS PUBLICAÇÕES
05/10 -  eSocial - Resolução nº 5, de 2 de OUTUBRO de 2018
26/09 -  eSocial Ponto a Ponto: ENIT lança curso online gratuito sobre o eSocial
30/08 -  DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP
22/08 -  eSocial - 1 milhão de empregadores no ambiente nacional
10/08 -  eSocial - DCTFWeb vigorará a partir do mês de agosto
02/08 -  eSocial x GRFGTS - nova sistemática para arrecadação do FGTS
01/08 -  eSocial - Central de Atendimento 0800 730 0888
02/07 -  eSocial - 2º Grupo de empresas - inicio da obrigatoriedade
03/06 -  eSocial - Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
09/04 -  eSocial web - consulta e contingência
[ veja todas ]
falecom@sami.com.br · +55 11 3288 1122
HOME
SAMI
SOLUÇÕES
SAMIFOLHA
SAMIFOLHA UNVERSIDADES
SAMIRH
PORTAL RH
ATENDIMENTO-SUPORTE
FALE CONOSCO
PARCERIAS