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eSocial Simplificado e novo cronograma 2021
23/10/2020
Governo anuncia novo eSocial Simplificado

Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual.


O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:

Redução do número de eventos;
Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento - pendências geram alertas e não erros);
Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

CRONOGRAMA

O calendário de obrigatoriedade foi atualizado:

05/2021 - eventos de folha de pagamento do grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos)

06/2021 - eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (grandes empresas)

07/2021 - início do envio de informações pelos órgãos públicos.

Fonte: Portal eSocial

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