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Empresas ainda não cumprem prazos exigidos pelo eSocial
Com a chegada de 2017, começa a contagem regressiva para o início das operações do eSocial.
A expectativa é que o Serpro e a Receita Federal liberem, no decorrer deste ano, uma versão teste para as empresas começarem a avaliar o nível de conformidade em que se encontram, mas as preocupações continuam. Uma das maiores é com a unificação das datas de recolhimento do FGTS e INSS.
Levantamento recente aponta os principais desafios a serem superados pelas empresas na adequação ao eSocial:
1) Cumprimento do prazo exigido pela legislação
Em 80% das empresas mapeadas ainda ocorrem as situações:
- Processo de admissão: o empregado inicia suas atividades e entrega a documentação necessária para sua contratação no dia ou após o início de suas atividades;
- Folha de pagamento: fechamento de ponto em épocas distintas, ajustes realizados fora do prazo, falta de entrega de atestados, gerando o pagamento de folhas de pagamento adicionais;
- Comunicação de acidente de trabalho (CAT): não há comunicação efetiva entre os departamentos para o cumprimento do prazo exigido para que esta informação seja feita ao INSS;
- Atestados de saúde ocupacionais (ASO): as empresas não cumprem as datas de realização dos exames periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função.
2) Qualificação dos cadastros dos colaboradores
Com a entrada do eSocial, alguns dados dos colaboradores das empresas deverão ser validados junto aos Órgãos Federais (RFB/ INSS/ CAIXA). Eventuais inconsistências implicarão na recusa do envio dos dados do colaborador para as informações do SPED.
Atualmente, nem todas as empresas realizaram a revisão dos cadastros de seus colaboradores, sendo encontradas em média 35% de inconsistências na base cadastral.
3) Certificação dos dados da empresa
Foram identificadas uma média de 5% de inconsistências cadastrais dos dados da empresa, como por exemplo enquadramento indevido do CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) e FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social). Os enquadramentos indevidos geram reflexos no RAT (Risco de Acidente de Trabalho) e, consequentemente, os recolhimentos relativos ao INSS serão feitos de forma incorreta. A partir da transmissão dos eventos do eSocial, poderá ocorrer um aumento no custo da folha de pagamento, caso não haja a revisão de tais dados.
4) Classificação de cargos
Todo registro de cargo do colaborador na empresa deve estar atrelado a um código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), que deve ser consultado via site do M.T.E. Atualmente, nem todos são feitos de acordo com a atividade efetivamente desempenhada e encontramos inconsistências em média de 30% de erros de enquadramento.
Fonte: Jornal do Comércio / Porto Alegre
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