| eSocial - Recepção e validação dos arquivos XML |
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21/03/2017 |
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O eSocial é um projeto do governo federal para centralizar as informações relacionadas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, urbana ou rural e permitir o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS, além de facilitar a fiscalização trabalhista e previdenciária. Atingirá todos os empregadores.
Na nova sistemática, as informações exigidas serão gravadas em arquivos de formato XML, gerados mediante as instruções de cada layout ou Evento do eSocial (vs 2.2.01, março/17). Tais arquivos, assinados com o Certificado Digital - série A, constituirão os documentos eletrônicos que os sistemas do empregador transmitirão, após agrupá-los em lotes, para o Ambiente Nacional do eSocial.
No Ambiente Nacional, a recepção e validação dos documentos será distribuída entre os servidores da Caixa e do Serpro havendo troca de protocolos e recibos com os sistemas do empregador quando lotes e eventos forem aceitos ou de mensagens de erros em casos de rejeição.
CRONOGRAMA
Julho de 2017
Segundo o Cronograma Oficial de implantação do eSocial, as empresas iniciarão o envio de dados para ambientes de pré-produção (testes) a partir de julho deste ano. Nesta fase, sem efeitos jurídicos, poderão utilizar dados fictícios ou dados reais.
A partir de 1º de Janeiro de 2018
Inicia-se a obrigatoriedade para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), agora em ambiente de produção.
A partir de 1º de Julho de 2018
Inicia-se a obrigatoriedade para os demais empregadores e contribuintes, também em ambiente de produção.
Importante: Quando em ambiente de produção, os empregadores e contribuintes que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentarem com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.
Mais informações? Contate a SAMI
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